Política de Privacidade

1. Introdução

O MeuPneu ("Plataforma", "nós", "nosso") está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados por meio da plataforma MeuPneu, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao utilizar o aplicativo, você declara ter lido e compreendido esta Política.

2. Controlador dos Dados

O MeuPneu é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma.

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato pelos canais informados ao final desta Política.

3. Dados Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados cadastrais

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• E-mail
• Telefone
• Data de nascimento

Dados de endereço

• CEP
• Logradouro
• Número
• Complemento
• Bairro
• Cidade
• Estado

Dados de localização

• Coordenadas geográficas obtidas mediante autorização do usuário
• Informações utilizadas para localização de pontos de coleta, cálculo de rotas e prestação dos serviços da plataforma

Dados de identificação

• Foto de perfil
• Documento de identidade, quando necessário para validação cadastral, prevenção de fraudes ou habilitação de determinadas funcionalidades

Dados de veículos

Para usuários transportadores:

• Marca
• Modelo
• Ano
• Cor
• Placa do veículo

Dados operacionais

• Histórico de pneus cadastrados
• Solicitações de coleta
• Reservas
• Transportes realizados
• Recibos e comprovantes
• Interações realizadas dentro da plataforma

Dados de pagamento

Os pagamentos realizados por meio da plataforma são processados pelo Stripe. O MeuPneu não armazena números completos de cartões de crédito nem dados bancários sensíveis utilizados nas transações.

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Criar e administrar contas de usuários
• Permitir a utilização das funcionalidades da plataforma
• Processar pagamentos e assinaturas
• Exibir pontos de coleta próximos
• Calcular rotas e trajetos para transportadores
• Gerar recibos e comprovantes
• Enviar notificações relacionadas aos serviços
• Validar informações cadastrais
• Prevenir fraudes e atividades indevidas
• Melhorar a experiência dos usuários
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais
• Exercer direitos em processos administrativos ou judiciais

5. Base Legal para Tratamento

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato e prestação dos serviços da plataforma
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos
• Legítimo interesse relacionado à segurança e melhoria dos serviços
• Consentimento do usuário, quando necessário

6. Compartilhamento de Dados

O MeuPneu poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para a operação dos serviços oferecidos pela plataforma, incluindo:

• Prestadores de serviços responsáveis por infraestrutura tecnológica, armazenamento de dados e processamento de informações
• Empresas responsáveis pelo processamento de pagamentos e transações financeiras
• Serviços de geolocalização, mapas e cálculo de rotas
• Autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais, quando exigido por lei
• Parceiros operacionais estritamente necessários para a execução dos serviços disponibilizados na plataforma

Todos os terceiros que eventualmente recebam dados pessoais devem adotar medidas adequadas de segurança e proteção compatíveis com a legislação aplicável.

O MeuPneu não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns fornecedores utilizados pelo MeuPneu podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas razoáveis para garantir que os dados recebam proteção adequada e compatível com os requisitos da LGPD.

8. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Informações sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento
• Exclusão dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais de contato informados nesta Política.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

Entre as medidas adotadas estão:

• Controle de acesso aos sistemas
• Autenticação de usuários
• Regras de segurança aplicadas ao banco de dados
• Monitoramento de atividades suspeitas
• Procedimentos internos de proteção de informações

Embora sejam empregados esforços para proteger os dados, nenhum sistema é completamente imune a riscos de segurança.

10. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender obrigações legais, regulatórias e contratuais. Quando o usuário solicitar a exclusão da conta, os dados poderão ser removidos em até 90 (noventa) dias, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exija retenção por prazo superior.

11. Tecnologias Utilizadas

O aplicativo poderá utilizar tecnologias necessárias para autenticação, segurança, funcionamento adequado dos serviços e melhoria da experiência do usuário. Essas tecnologias não são utilizadas para venda de dados pessoais ou publicidade comportamental.

12. Uso por Menores de Idade

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Caso seja identificado cadastro realizado em desacordo com essa condição, o MeuPneu poderá restringir ou remover a conta correspondente.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. Quando houver mudanças relevantes, os usuários poderão ser notificados por meio do aplicativo ou pelos canais de contato cadastrados.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas à LGPD ou exercício de direitos, entre em contato:

• E-mail: contato@meupneu.com